PROCESSO JUROS ABUSIVOS CARTÃO CONSIGNADO 5%

MOTIVOS PARA O PROCESSAR O BANCO.

• O CLIENTE FOI ENGANADO, OFERECERAM EMPRÉSTIMO E FIZERAM UM CARTÃO.
• O PRAZO DO CONTRATO NÃO É DEFINIDO;
• O SALDO DEVEDOR DO CLIENTE NUNCA DIMINUI;
• O CLIENTE NUNCA RECEBEU O CARTÃO;
• O CLIENTE NUNCA UTILIZOU O CARTÃO;
• O CLIENTE NÃO CONSEGUE CONTATO COM O BANCO.
ENTRE OUTROS MOTIVOS PELO QUAL O CLIENTE É ENGANADO PARA FICAR MENSALMENTE “DANDO” DINHEIRO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E PIOR A DÍVIDA NUNCA DIMINUI SOMENTE AUMENTA, ISTO POR QUE O CLIENTE PAGA APENAS O JUROS MENSALMENTE DO CARTÃO E ESTA ACHANDO QUE ESTA PAGANDO PARCELA MENSAL E QUE UM DIA VAI QUITAR SUA DÍVIDA!

Cartão de crédito consignado (AÇÃO).
Tema disponibilizado em 30/9/2020. ATUALIZAÇÃO
Instituição bancária que desconta mensalmente do correntista valores referentes a cartão de crédito consignado sem indicação adequada da modalidade contratada, ou mesmo sem anuência deste, pratica conduta abusiva por submeter o consumidor a desvantagem exagerada (arts. 6º, III e IV, e 46 do Código de Defesa do Consumidor). Uma vez vulnerado o dever de informação, especialmente pela ausência do quantitativo de parcelas e dos encargos contratuais, impõe-se a nulidade do negócio jurídico.
Trecho de ementa
“(…) 2. Situação em que se verifica que o descumprimento do dever de informação por parte da instituição financeira se mostrou evidente, visto que os contratos nos moldes apresentados pelo réu/apelado levaram a autora/apelante a acreditar que realizava empréstimo consignado; mas, na verdade, estava contratando cartão de crédito consignado. Além da dúvida acerca do tipo de empréstimo, os contratos assinados pela autora não deixam clara a forma do pagamento da dívida, pois sequer faz alusão ao número de parcelas e aos encargos que incidiram sobre o débito. Os ajustes se limitaram a estipular o pagamento do valor mínimo de forma consignada, sem prever as consequências da utilização do crédito rotativo, que, à evidência, implica a incidência de elevados encargos.

  1. Verificado o erro da consumidora ao contratar a aquisição de cartão de crédito consignado em folha de pagamento, impõe-se reconhecer a nulidade do negócio jurídico, haja vista a ausência de manifestação de vontade real de adquirir cartão de crédito.
  2. Incabível a devolução em dobro dos valores adimplidos pela consumidora se a consignação das parcelas mensais foi realizada com base em contrato, afastando, por conseguinte a má-fé.
  3. Em que pese a nulidade reconhecida no feito, não se extrai da prova colacionada aos autos a prática de ilícito capaz de ensejar a reparação civil almejada, uma vez que a instituição financeira agiu amparada no contrato firmado entre as partes. Ademais, não se demonstrou nos autos fato indicativo de dor e sofrimento passível de indenização por sua gravidade. ”

PROCESSO CARTÃO 5% PERGUNTAS E RESPOSTAS

  1. QUEM PODE FAZER?
    TODO O SERVIDOR PUBLICO FEDERAL QUE POSSUI O DESCONTO EM SEU CONTRACHEQUE.
  2. EXISTE ALGUM TIPO DE RESTRIÇÃO PARA NÃO GANHAR ESSE PROCESSO?
    SIM, O SERVIDOR EM HIPÓTESE ALGUMA NÃO PODE TER USADO O CARTÃO PARA COMPRA DE CRÉDITO, CASO TENHA UTILIZADO O JUIZ ENTENDE QUE O CLIENTE ACEITOU OS TERMOS DO CONTRATO E LOGO NÃO TEM DIREITO A ENTRAR COM O PROCESSO.
  3. A ARFA JÁ GANHOU ALGUM TIPO DE PROCESSO DE 5% DO CARTÃO?
    SIM, VÁRIOS PROCESSOS.
  4. QUAL É O VALOR DA INDENIZAÇÃO EM CASO DE DEFERIMENTO DA AÇÃO?
    NOSSA PRIMEIRA LINHA DE INDENIZAÇÃO É O PEDIDO DE CANCELAMENTO DO DESCONTO NA FOLHA DO SERVIDOR, VISTO QUE, ESTE DESCONTO É POR PRAZO INDETERMINADO, OU SEJA, É PARA O RESTO DA VIDA DO SERVIDOR ENTÃO EM CONSEGUIR O CANCELAMENTO DO DESCONTO COM A QUITAÇÃO DO CARTÃO JUNTO AO BANCO ORA ARFA JÁ É UMA GRANDE VITÓRIA!
    NOSSO SEGUNDO PEDIDO É POR DANOS MORAIS MATERIAIS E INDENIZAÇÃO POR VENDA FEITA DE FORMA ONDE O CLIENTE FOI LESADO.
    O VALOR DA INDENIZAÇÃO DE NOSSOS CLIENTES VARIA DE R$ 3.000,00 A R$ 47.000,00 (VALORES QUE NOSSOS CLIENTES JÁ OBTIVERAM DEFERIMENTO) MAIS O CANCELAMENTO DO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E A QUITAÇÃO DO CONTRATO JUNTO A BANCO!
  5. QUAL É O PRAZO DESTA AÇÃO?
    VARIA DE 6 MESES A 1 ANO E MEIO.
  6. VALE A PENA ENTRAR COM ESSE PROCESSO?
    ESSA PERGUNTA VAMOS RESPONDER COM OUTRA PERGUNTA, VALE A PENA O CLIENTE PAGAR UMA MENTALIDADE PAR O RESTO DA VIDA PARA UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA MILIONÁRIA?
  7. QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DAR ENTRADA NO PROCESSO?
    • IDENTIDADE;
    • CPF;
    • COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COTA DE CONSUMO (ÁGUA, LUZ, INTERNET E GAS), CASO NÃO TENHA PRECISAREMOS FAZER UMA DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA;
    • FICHA FINANCEIRA DE 2016 A 2021;
    • ASSINATURA DO CONTRATO DE HONORÁRIOS;
  8. A ARFA É UM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA?
    NÃO, SOMOS UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM PROCESSOS CONTRA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, TEMOS PARCERIAS COM OS MELHORES ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO, ONDE JUNTOS SOMAMOS FORÇAS E AJUDAMOS NOSSOS CLIENTES A REAVEREM DIREITOS PERDIDOS ATÉ ENTÃO!