maio 2025

ANISTIA POLÍTICA

A ADPF 777 foi uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, proposta pelo Conselho Federal da OAB, que questionava a revogação da anistia política e do pagamento de pensão a 313 cabos da Aeronáutica, afastados no início da ditadura militar. A revogação, que ocorreu entre 2002 e 2005, foi considerada inconstitucional por diversos ministros do STF,

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CNIS SEM DATA FIM

A falta de data de fim no CNIS de militares pode gerar problemas, especialmente na hora de solicitar a aposentadoria ou a averbação do tempo de serviço militar no INSS. É fundamental que a data de fim do vínculo militar seja registrada corretamente no CNIS para que o período seja contabilizado corretamente para fins previdenciários.  Observações:

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VALE A PENA A PROPOSTA DA IGREEN DE ENERGIA SOLAR DIRETA NA REDE ELETRICA PARA OS CLIENTES

A energia solar direta na rede elétrica, proposta pela iGreen e outras empresas, pode ser vantajosa em termos de economia e sustentabilidade, mas a decisão final depende das necessidades individuais do cliente e da avaliação da empresa.Benefícios da Energia Solar Direta:Redução da Conta de Energia:A energia solar pode reduzir significativamente a conta de luz, com

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COMECE AGORA A USAR ENERGIA LIMPA

Energia solar direta na rede elétrica refere-se a sistemas fotovoltaicos (painéis solares) que geram eletricidade e a injetam diretamente na rede de distribuição pública. Essa eletricidade, proveniente do sol, é usada para suprir o consumo de casas, empresas e outros locais, e o excedente gerado pode ser compensado na conta de luz.Como funciona a energia

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COMO ATUALIZAR OS DADOS NA MOBILIZADORA DO EXERCITO?

Para atualizar dados na mobilizadora do Exército, você pode fazê-lo presencialmente ou através do site. Presencialmente, compareça à Junta de Serviço Militar mais próxima ou a uma organização militar. Pela internet, acesse o site www.alistamento.eb.mil.br.Atualização Presencial: Exercício de Apresentação da Reserva (EXAR):• Se você for reservista, é importante lembrar que o EXAR é um procedimento

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A Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, institui o marco legal da micro e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS), com alterações em outras leis.

A Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, institui o marco legal da micro e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS), com alterações em outras leis. Em resumo, esta lei estabelece as regras para geração distribuída de energia elétrica, especialmente a

A Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, institui o marco legal da micro e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS), com alterações em outras leis. Read More »

PASEP X BANCO DO BRASIL X TRABALHADOR X SALARIO MINIMO

A criação do PASEP (Programa de Integração Social) em 1971, eposteriormente o Fundo PIS-PASEP, tinha como objetivo principal aformação de patrimônio para os servidores públicos e a promoção daintegração social dos trabalhadores. A ideia era que os trabalhadores,tanto do setor público quanto do privado, pudessem ter parte dodinheiro arrecadado pelos programas para complementar a sua

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PASEP (ação revisional) – Nova decisão no STJ suspende todos os processos pendentes de julgamento

No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade

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